Hoje é um dia importante para grande parcela da população brasileira: 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A data foi oficializada em 2005 por meio da Lei Federal nº 11.133. A escolha pelo dia foi devido ao Dia da Árvore — comemorado hoje também — e à proximidade do início da primavera, simbolizando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.
O Brasil conta com 17,3 milhões de PCD (Pessoa com Deficiência), sendo cerca de 8,4% da população, de acordo com dados do IBGE (2019). No mundo todo, estima-se que mais de 1 bilhão de pessoas vivam com algum tipo de deficiência.
Mas o que significa PCD?
PCD é a sigla de “Pessoa com Deficiência”. Se encaixam nessa definição pessoas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de acordo com artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006.
Qual a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência?
A data tem como principal objetivo conscientizar sobre a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, nos mais diversos meios, como educação e trabalho.
Atualmente, no Brasil, existem alguns meios legais que protegem o grupo, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), que abrange formas de distinção, exclusão e outros preconceitos cometidos contra PCDs. E a Lei de Cotas, que determina que as empresas brasileiras com 100 funcionários ou mais destinem obrigatoriamente vagas para pessoas com deficiência.
Autonomia e luta por trabalho da PCD
Ainda assim, encontrar vagas na prática pode ser uma missão não tão fácil, apenas 53% das vagas reservadas estão ocupadas. De acordo com André Naves, defensor público federal, especialista em direitos humanos e inclusão social, falta investimento do Estado como um todo.
“Falta educação para pessoas com deficiência, assim como falta educação como um todo para outros grupos da sociedade que estão marginalizados e excluídos. Mas temos que pensar em uma educação inclusiva, que traga esporte e cultura integrados”, aponta Naves.
O especialista em inclusão social ainda aponta que é preciso que exista seguridade social. “Pessoas com deficiência ou sem deficiência não podem ser excluídas dos lugares e isso vai além dos auxílios financeiros, e diz respeito à mobilidade e outras políticas públicas”, aponta Naves.
“A inclusão no trabalho é importantíssima para garantir que a PCD possa contribuir e fazer parte de uma coletividade de forma autônoma e se desenvolva de forma sustentável e justa. As políticas públicas de trabalho devem ser lideradas pelo Estado, mas dependem da participação e da fiscalização de todas as pessoas da sociedade.”
André Naves, defensor público federal.
Capacitismo: preconceito contra PCDs
Termos capaciticistas também são recorrentemente usados no dia a dia por algumas pessoas. No caso, capacitismo é qualquer fala ou ação discriminatória e preconceituosa contra pessoas com deficiência. Expressões como “capenga”, “retardado” e “joão sem braço”< por exemplo, são capacitistas.
