Objetivo do evento é mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade sobre as políticas públicas do SUS.
O Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) abriram, na segunda-feira (29/05), a 10ª Conferência Estadual de Saúde Conselheiro Paulo Roberto Venâncio de Carvalho (10ª CES), no Centro de Convenções Minas Centro, em Belo horizonte. O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, participou da cerimônia de abertura da conferência, que nesta edição tem como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
O evento, que vai até 31/05, é promovido pelo Conselho Estadual de Saúde e SES-MG a cada quatro anos, com delegados eleitos nas Conferências Municipais que representam usuários, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Nossa Companheira Tatiane Fonseca – Conselheira Estadual através da CUT/MG, participa também deste encontro que tem como objetivo avaliar a situação da saúde pública e propor diretrizes para a formulação da política estadual de acordo com as necessidades encontradas.
Baccheretti, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), apresentou um cenário do setor na palestra intitulada “Avanços e desafios da saúde pública de Minas Gerais a partir da 8º + 1 Conferência Estadual de Saúde”. O secretário de Estado de Saúde destacou as ações e os investimentos realizados nos últimos anos, principalmente durante e após a pandemia covid-19.
“A pandemia marcou a vida de todos e a vacinação foi importante para passarmos por ela. Pela primeira vez na história nós temos o mínimo financeiro sendo cumprido. Isso é ótimo para o SUS de Minas Gerais, mas não adianta ter recurso financeiro se as políticas não mudarem de verdade a realidade lá na ponta. O financiamento é importante, mas, mais importante ainda é termos as discussões junto aos conselhos, junto à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) para que tenhamos políticas transformadoras”, disse.
Segundo Baccheretti, o desafio é fortalecer cada vez mais o SUS para que esteja preparado para os momentos de crise e estresse. Além dos investimentos nas atenções secundárias e terciárias, e nas políticas que estão em andamento, o foco nos próximos quatro anos, destacou o secretário, será na atenção primária, com o objetivo de proporcionar tratamento integral a toda a população.
Baccheretti também destacou outras políticas em curso, como a implementação da saúde integral da população negra e quilombola, o incentivo ao desenvolvimento de práticas integrativas e complementares do SUS e a saúde LGBTQIA+ com recursos financeiros. “É preciso celebrar essas conquistas recentes, pois significa trazer as minorias para dentro do planejamento dos municípios”, reforçou.
Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS
Durante o evento, também, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, que consiste em montar uma bancada com a participação de representantes dos Legislativos municipal, estadual e federal, promotores públicos, movimentos sociais, universidades e conselhos sociais, sindicatos e associações.
Os objetivos da 10ª CES são:
• Analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, partindo das proposições provenientes das Conferências Municipais;
• Formular diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Estadual (2024-2027);
• Elaborar o Relatório Final da Etapa Estadual, dentro dos prazos previstos pelo Regimento;
• Formular um Plano de Ação com propostas no âmbito de Minas Gerais, para difusão do seu relatório final por meio de medidas de mobilização, que permitam a disseminação do conceito de Direito à Saúde, contribuindo para que ele seja incorporado socialmente, para ampliação da defesa do SUS.
• A Etapa Nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde vai ocorrer em Brasília, de 2 a 5/7, para analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado com base nos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal e das Conferências Livres de âmbito nacional.
