(35) 3435-1611 (35) 98863-5371
Sindicato

Proteção ao emprego: adesão a programa poderá

Ministro recebe ministra da industria da Angola
Informação foi dada nesta segunda (13) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, em palestra aos metalúrgicos do ABC

A adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) poderá ser feita a partir do próximo dia 22, quando o governo divulgará todos os critérios para que empresas e trabalhadores possam se enquadrar nele. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (13) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, em palestra no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP), que reuniu cerca de 300 pessoas.

O ministro explicou que o Programa, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 6, é aberto a todos os setores, desde que a empresa comprovadamente tenha reduzido produção e/ou venda em função de crise econômica – com base nos critérios que serão divulgados também no dia 22 – e que tenha sido firmado acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria (aprovado em assembleia dos trabalhadores). “Não vamos premiar incompetência administrativa de nenhuma empresa”, assegurou Rossetto. “O objetivo do PPE é nobre: preservar o emprego e os direitos dos trabalhadores”, completou.

Segundo o ministro, empresários de vários segmentos – particularmente da indústria – têm demonstrado interesse no programa desde a edição da MP 680. “O Programa é datado: a adesão pode ser feita até dezembro deste ano e a validade é até o dezembro de 2016. É um instrumento forte para enfrentar este período de crise”, afirmou, destacando que uma das principais vantagens é que a mão de obra qualificada continua nos quadros da empresa, que pode retomar sua capacidade produtiva rapidamente, sem ter que gastar para demitir e nem treinar trabalhadores quando recuperar a produção.

Vantagens em relação ao seguro desemprego Do ponto de vista do trabalhador, prosseguiu Rossetto, também há enorme vantagem, porque ele continuará garantindo, em média, 85% de sua remuneração (composta por salário e complemento de remuneração feito pelo governo) e direitos como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “Vale lembrar que o valor máximo do seguro-desemprego é de R$ 1.385,91 e o trabalhador tem direito de três a cinco parcelas. Ou seja, o PPE com certeza é muito mais vantajoso, porque assegura trabalho, renda e direitos, sem falar que garante estabilidade durante todo o período de vigência, acrescido de mais um terço deste período”, assinalou. Ou seja, se o programa vigorar por 12 meses, além desse período, o trabalhador terá mais quatro meses de estabilidade.

Miguel Rossetto elogiou o empenho do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), da CUT e outras centrais sindicais, para viabilizar o PPE e lembrou que, além da negociação direta com as empresas, os trabalhadores também estarão representados em Comissão Tripartite que fará o acompanhamento do programa, ao lado de representantes do governo e dos empresários.

Em sua explanação, o ministro mostrou que para o governo também haverá vantagens, porque a Previdência Social e o FGTS continuarão arrecadando. Como exemplo, ele mostrou que se 50 mil trabalhadores com média salarial de R$ 2.500 estiverem no PPE, em cinco meses o gasto do governo seria de R$ 112,5 milhões, enquanto com o seguro desemprego seria de R$ 291 milhões.

Apoio ao programa O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, lembrou que a categoria demonstrou apoio ao PPE em várias ocasiões, inclusive em grandes manifestações que tomaram a Via Anchieta este ano, contra demissões e em defesa do emprego (confira aqui).

Já o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, ressaltou a dimensão social do programa: “As primeiras vítimas das demissões são os trabalhadores com problemas de saúde, os mais velhos, as mulheres e os mais jovens. E estas parcelas são as que mais têm dificuldade de retornar ao mercado de trabalho”.

O presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, acompanhou a palestra e avaliou que não há nem o que se questionar sobre o que preferível: continuar empregado, com estabilidade no emprego, ou ficar desempregado sem saber quando poderá retornar ao mercado de trabalho. “O PPE é um grande avanço”, considerou.

Fonte: CNM/CUT