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Sindicato

DIGA NÃO AO GOLPE!

Impeachment de Dilma é golpe! Endenda:

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Companheiros/as trabalhadores/as, muito tem se comentado sobre um possível Impeachment da atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Mas afinal de contas, do que se trata este pedido e o que está por trás dele? (Ou melhor, o que está explícito com esta intenção). Vamos aqui esclarecer:

Impeachment, em outras palavras “impedimento”, que implica o julgamento do chefe de governo e de Estado por ato ilícito característico de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade, previstos no artigo 85 da Constituição e pela Lei nº 1.079/50.

Porém, vale lembrar que a acusação só seria válida se houver a apresentação de provas ou indícios suficientes de crime de responsabilidade por ato do presidente, após a devida investigação parlamentar.

Apesar de alguns juristas defenderem tal posição como os do processo acatado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (embora faça alguns meses que Cunha está com esse pedido "na gaveta", ameaçando o Governo Federal), alegando as tão chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, que são os atrasos no repasse de verbas para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para fazer caixa. É uma medida tomada em diversos governos, sejam do PT, PSDB ou PMDB, estaduais e municipais. Esses recursos voltam para os bancos tão logo contabilizados no caixa. (No caso do Governo Dilma foram usados para financiar o Minha Casa Minha Vida, Pronatec, etc.).

Outra tentativa de acusação contra Dilma é associá-la à Operação Lava Jato, deflagrada na Petrobrás, acontece que até o momento não existem provas de que a atual presidenta estaria envolvida no escândalo da Petrobrás, portanto, é um equívoco requerer o Impeachment por um mau juízo a respeito de seu governo, apenas por considerá-lo ineficiente.

Por isso reiteramos: para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país.

Além disso, a maioria dos juristas declaram serem contra a abertura de Impeachment, alegando ser ilegal já que Cunha só poderia ter decidido sobre a abertura do processo depois de ter promovido audiência prévia para ouvir a presidente, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/1990 e da Lei 1.079/50.

Portanto, a base para o pedido de impeachment é ilegal. O que pretende Eduardo Cunha, PSDB e o DEM tem outro nome: golpe. O presidente da Câmara está envolvido numa série de denúncias de corrupção, ele tem usado seu poder para chantagear o Governo Federal. Eduardo Cunha condicionou a não abertura do processo de impeachment aos votos do PT para livrá-lo da cassação, mas a bancada do PT na Comissão de Ética decidiu que vai votar pela sua cassação. A chantagem não deu certo, Eduardo Cunha partiu para a retaliação e aceitou o pedido impeachment.

 Posição do STIMEIC

Como visto, nós do Sindicato dos Metalúrgicos de Extrema e Região, assim como a CUT Nacional e Estaduais, CNM/CUT, as Federações Metalúrgicas Estaduais (FEM/CUT) e diversos movimentos sindicais e sociais, declaramos que somos totalmente contra este Impeachment da oposição e de Cunha ao Governo. Nós do STIMEIC somos sim contra a atual política de ajuste fiscal que tem muito prejudicado a economia, a produção e o emprego dos brasileiros. Contudo, somos firmemente a favor da manutenção da democracia, da legitimidade de um mandato presidencial eleito pela maioria do povo brasileiro, pois do contrário, só tornará, como já vem acontecendo, o país num caos, afastando os investidores de nossa nação e travando o crescimento econômico que como resultado, só afeta os/as trabalhadores/as que são os mais prejudicados com estas manipulações políticas da oposição.

A sociedade brasileira não pode aceitar este golpe. Lutamos muito para termos uma democracia e vamos mantê-la a qualquer custo. Não permitiremos que chantagistas e corruptos, como Eduardo Cunha, destruam o que o povo construiu com dificuldade e luta. Está em jogo não somente o mandato da presidenta Dilma Rousseff, mas todas as nossas conquistas desde o fim da Ditadura Militar.

Fonte: Jus Brasil, uol notícias, Época, BBC Brasil, Isto É, CUT MG, Sinipetro/MG
Charles Teodoro – Assessor de Comunicação do STIMEIC