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Sindicato

COMPANHEIROS SEUS DIREITOS TRABALHISTAS ESTÃO

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Considerando a gravidade da situação, a CUT, CNM/CUT, FEM/CUT, sindicatos e nós do STIMEIC, conclamamos todos os trabalhadores em todo o país a repudiar e protestar contra o PL 4330 que amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas.

Aprovado na Câmara por 324 deputados esta PL 4330 beneficia os empresários e impõe um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores. O PT entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação e nós das centrais sindicais vamos lutar com unhas e dentes para impedir esta afronta ao trabalhador.

 Se esta lei for sancionada, veja o que poderá acontecer com seus direitos trabalhistas:

1) Salários e benefícios devem ser cortados: o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

 2) Número de empregos pode cair: terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

 3) Risco de acidente vai aumentar: os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

 4) Preconceito no trabalho pode crescer: a maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de "segunda classe".

 5) Negociação com patrão ficará mais difícil: terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

 6) Casos de trabalho escravo podem se multiplicar: O uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

 7) Maus empregadores sairão impunes: com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

 8) Haverá mais facilidades para a corrupção: casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

 9) Estado terá menos arrecadação e mais gasto: empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo ministros do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

 Hoje, (15/04/2015), centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos, estudantis, pastorais sociais e a população estão mobilizando um protesto contínuo contra este projeto de lei da terceirização e impedir sua efetiva aprovação.

E nós do STIMEIC não poderia ser diferente: o sindicato fez panfletagem na porta das fábricas para conscientizar os trabalhadores do perigo desta lei.

 Companheiros e companheiras, junte-se a nós. Não vamos deixar que o empresariado e políticos mal intencionados acabem com o que conquistamos a duras penas: nossos direitos trabalhistas

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Panfletagem na empresa Fagor contra o PL 4330