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CUT /DIEESE

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MEXE NO SEU FGTS

O FGTS foi originalmente concebido para ser uma poupança do trabalhador em caso de demissão sem justa causa e aposentadoria, podendo ser também uma fonte de recurso para fi nanciar a habitação de interesse social e infra-estrutura. A Medida Provisória 889, que implementa o saque-aniversário, muda as regras do FGTS, alterando de forma signifi cativa seu funcionamento e seus objetivos. Individualmente, a maior parte dos trabalhadores tem pouco recurso no fundo – 80% têm menos do que R$ 200 –, mas se observado coletivamente, os recursos são expressivos e têm sido usados para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, dando acesso à casa própria, saneamento básico, transporte. A MP 889 do governo abre uma verdadeira Caixa de Pandora de um fundo cobiçado pelo mercado, que disputa a alocação e a gestão do seu patrimônio, como ocorreu em 2018, quando o lobby das Santas Casas conseguiu reservar parte do seu orçamento para fi nanciar as entidades fi lantrópicas na área da saúde. A MP, que se reeditada pode ter sua duração estendida até sua votação fi nal, em dezembro, já recebeu mais de 130 emendas. 

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