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Rosely Rocha /CUT Brasil

Gestão da Caixa garante o pagamento do FGTS e financiamento da casa própria

Representantes de entidades que defendem o papel social da Caixa Econômica Federal rebateram a afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o banco rouba do trabalhador R$ 7 bilhões ao ano com a cobrança de 1% de taxa de administração sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com eles, Maia desconhece o papel fundamental que a Caixa exerce na efetivação do financiamento de moradias para a população de baixa renda e na garantia de que os trabalhadores e as trabalhadoras vão receber de fato os recursos que foram depositados em suas contas individuais no FGTS. Quando os bancos privados administravam o Fundo, eles não tinham essa garantia.

O FGTS é uma reserva garantida ao trabalhador em caso de perda de emprego e hoje tem uma rentabilidade superior a da caderneta de poupança, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT),Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho.

Para ele, o fim do monopólio da Caixa na administração do Fundo de Garantia é um risco. Os trabalhadores podem perder tudo o que foi depositado.

"Quando houve intervenção do governo e liquidação dos bancos Comind  [Banco do Commércio e Indústria de São Paulo S.A ] e Nacional, milhares de contas do FGTS desapareceram e os trabalhadores não conseguiram recuperar o que tinha lá depositado", lembra o dirigente se referindo à falência desses bancos nas décadas de 1980 e 1990.  O Comind ocupava a 5ª posição no ranking nacional de bancos, possuía 17 mil funcionários e 300 agências quando, em 1985, sofreu uma intervenção federal. Já a intervenção no Banco Nacional ocorreu em 1994 e a instituição foi liquidada no ano seguinte. Seus ativos foram transferidos para o Unibanco e seus passivos ficaram com o Banco Central.

A Caixa passou a centralizar a administração do Fundo em 1991 durante o governo de Fernando Collor de Mello, quando, com apoio de sindicatos de trabalhadores, foi criada a Lei 8036. Até então, as contas do FGTS eram espalhadas em 73 bancos privados, segundo o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

"Todas as melhorias nas informações e transparência foram a partir deste período. Antes, o trabalhador não tinha como saber se seu FGTS estava depositado. O patrão podia mudar o depósito de banco diversas vezes e o trabalhador acabava tendo diversas contas espalhadas".

Foi a partir de uma empresa pública [Caixa], com um conselho tripartite formado por trabalhadores, empresários e governo que foram definidas regras de gestão e investimento para o Fundo- Jair Pedro Ferreira

Não se pode confundir a gestão de um fundo financeiro qualquer com o Fundo de Garantia. É preciso entender as  diferenças entre eles, diz o presidente da Fenae, ao defender a taxa de administração de 1% que a Caixa cobra para gerir R$ 850 bilhões de recursos e 800 milhões de contas do FGTS.

Ele alerta que as contas são individuais e que quando o trabalhador muda de emprego passa a ter uma conta inativa e outra ativa. "Vão se  criando contas diferentes no sistema. Hoje são 100 milhões de contas ativas, as demais [inativas] estão na base do sistema que também tem um custo para a Caixa administrar. São mais de 4 mil funcionários do banco cuidando das contas do FGTS", diz Jair Pedro Ferreira.

O dirigente diz ainda que a Caixa faz muito mais do que apenas administrar o dinheiro. Processa e cobra o patrão inadimplente, e atende as demandas do governo, como nos casos do saque imediato e a nova modalidade chamada de saque-aniversário, criadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

"A Caixa tem toda a parte de arrecadação, de atendimento à empresa e ao trabalhador. São milhares de pessoas envolvidas. Criticar a Caixa porque cobra 1% de administração enquanto outros bancos cobram 0,48% de fundos diferentes é tentar enfraquecer o banco público e repassar bilhões para o setor privado", afirma Jair.

O Fundo de Garantia cumpre outras funções importantíssimas, especialmente para a população mais carente, que é garantir o direito à moradia, ao saneamento básico e a saúde pública, além de transporte e energia, pontua Claudinho, da Conticom.

Quando a Caixa disponibiliza recursos com juros abaixo do ofertado pelo sistema financeiro privado para investimentos em projetos dessas áreas ela está distribuindo esses direitos universais para todos.- Cláudio da Silva Gomes 

"Se não fossem os recursos do FGTS empregados de forma solidária, nenhuma dessas atividades teriam verbas do Tesouro para investimento e estaríamos numa situação muito pior do que estamos agora", diz Claudinho da Conticom.

O presidente da Fenae também rebateu, com argumentos e dados concretos, a declaração que o presidente da Câmara fez no programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira(14), de que "não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa."

Jair Ferreira defende a utilização dos recursos do FGTS, de forma solidária, como disse Claudinho, para a aquisição da casa própria, especialmente para as famílias de baixa renda.

"Há um déficit habitacional para 78 milhões de famílias que estão sem casa, pagam aluguel ou moram na casa de parentes. O FGTS é uma das grandes ferramentas para combater essa injustiça social", diz Jair.

Declaração infeliz

Para o dirigente, a declaração de Rodrigo Maia de que a Caixa está roubando R$ 7 bilhões de reais por ano dos trabalhadores é desrespeitosa.

"Foi uma declaração infeliz que causou uma indignação muito grande entre os funcionários do banco. Repudiamos essa tentativa de nos desmoralizar. A Caixa tem 24 regras de controles sobre o FGTS, uma gestão séria de governança. Seus investimentos vão para moradias de baixa renda. Isto é política pública, de benefícios para quem não tem", afirma Jair.

Se o trabalhador não pagar a taxa de administração para a Caixa vai pagar para um banco privado que não faz política pública- Jair Pedro Ferreira

O pano de fundo das críticas de Maia, avaliar Jair, é enfraquecer e esquartejar a Caixa para entregar tudo ao setor privado.

"Querem tirar o FGTS, as loterias, os cartões, a seguridade. Esses ativos são importantes para a manutenção do banco. Não podemos entregá-los para o setor privado", defende o dirgente da Fenae.