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Redação

COMUNICADO URGENTE!

Considerando a pandemia do Coronavírus e o Estado de Calamidade Pública que estamos vivendo, inúmeros trabalhadores e trabalhadoras informaram ao Sindicato que várias empresas não estão adotando as medidas sanitárias para evitar ou diminuir os riscos de contaminação. Nesse sentido, com o objetivo de proteger a vida e a saúde de todos os dos trabalhadores e trabalhadoras, o Sindicato propôs um AÇÃO CIVIL PÚBLICA perante a Justiça do Trabalho (Processo nº. 0010254- 29.2020.5.03.0129). Em sede de Tutela de Urgência, a Dra. ELIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, determinou que todas as empresas deverão seguir as seguintes regras: a) Afastar todos os trabalhadores enquadrados no grupo de risco (maiores de 60 anos, gestantes, lactantes, cardíacos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, imunodeficientes, pessoas gripadas e qualquer outra pessoa cujo isolamento social seja recomendado pelas autoridades públicas de saúde), mantendo o pagamento do salário e dos demais benefícios contratuais habitualmente recebidos ou gozados; b) Adotar o regime de teletrabalho (home office) para todos os cargos e funções compatíveis com tal modalidade, devendo o empregador fornecer e custear todos os meios e instrumentos necessários para que o empregado execute os trabalhos; c) Fornecer todos os EPIs adequados a não contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), principalmente máscaras, luvas e álcool em gel antisséptico 70%, para todos os empregados. d) Adotar a distância mínima de segurança de 1,5 (um metro e meio) entre cada empregado que permanecer prestando serviços dentro das empresas; 2 e) Adotar escala de limpeza do ambiente de trabalho, tal como de máquinas e de todos os equipamentos, bem como dos objetos de uso comum, tais como aparelhos telefônicos, maçanetas de portas, torneiras, interruptores, banheiros, entre outros; f) Garantir aos empregados de local apropriado para a correta lavagem das mãos com sabão, sendo disponibilizado, caso necessário e desde que não ofereça perigo aos trabalhadores, álcool 70%; g) Flexibilizar ou Ajustar da jornada de trabalho dos empregados que sejam diretamente responsáveis por cuidar de familiares infectados pelo novo corona vírus ou por cuidar de pessoas que pertençam ao grupo de risco de contaminação da doença, mediante comprovação idônea do estado enfermo ou do potencial de risco, observados os Princípios da Irredutibilidade Salarial e da Inalterabilidade Contratual Lesiva. Se alguma empresa não cumprir as ordens judiciais acima descritas, ela será penalizada com o pagamento de uma multa diária de R$500,00 por empregado em situação de descumprimento, até o limite de R$50.000,00. Para fazer valer essa IMPORTANTE VITÓRIA, pedimos que os trabalhadores e trabalhadoras continuem informando para o Sindicato a situação de cada empresa, principalmente se ela descumprir as ordens impostas pela Justiça do Trabalho.

PROCESSO AÇÃO CIVÍL PÚBLICA

O Sindicato permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. (35) 99194-0427 – Alexandra / (35) 99149-9781 – Vanderlei (35) 99140-2610 – Gaúcho. Extrema/MG, 02 de abril de 2020. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE EXTREMA, ITAPEVA E CAMANDUCAIA – STIMEIC Vanderlei Pereira Marques Presidente